Manifestando apoio ao Projeto de Emenda Constitucional que "Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil."
| Entrada | 18/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Manifesta apoio à PEC
Moção
13/11/2024
Manifesta apoio ao Projeto de Emenda Constitucional que "Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a r...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/11/2024
Ofício 1520/2024
Ofício
28/11/2024