Manifestando apoio ao Projeto de Emenda Constitucional que "Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil."
| Entrada | 18/11/2024 |
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| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.