Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação e implementação do "Programa Estadual de Vacinação Antirrábica, Microchipagem e disponibilização de Leitores de Microchip para Animais Domésticos", bem como a instituição de banco de dados estadual integrado, campanhas permanentes e apoio técnico e financeiro aos Municípios.
| Entrada | 19/02/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.