IND/0080/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação e implementação do "Programa Estadual de Vacinação Antirrábica, Microchipagem e disponibilização de Leitores de Microchip para Animais Domésticos", bem como a instituição de banco de dados estadual integrado, campanhas permanentes e apoio técnico e financeiro aos Municípios.

Entrada 19/02/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -