Altera o art. 2º-B da Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19304 de 16/05/2025 - DOE 16/05/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.513. |
OF. 282 - Mensagem nº 777
Projeto Original
10/03/2025
Altera o art. 2º-B da Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domín…
Mensagem nº 777 - Documentos
Informação
10/03/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/03/2025
Emenda Substitutiva Global
Emenda
14/04/2025
Emenda Substitutiva Global
Aprovação Conjunta na CCJ, CFT e CTASP
Relatório e voto
16/04/2025
Aprovação Conjunta na CCJ, CFT e CTASP
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2025
Aprovação
Relatório e voto
16/04/2025
Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/04/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 070/2025
Redação Final
22/04/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 070/2025
Autógrafo
22/04/2025
Ofício 598/2025
Ofício
22/04/2025
Ofício nº 620/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/05/2025
Documento externo
19/05/2025