Institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do "Grau" e de Manobras Esportivas com Bicicletas no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19928 de 26/06/2026 - DOE 26/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.783 |
Processo não possui emendas.