Institui o Cadastro de Autorizações de Estacionamento em Vagas destinada à Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 11/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Cadastro PCD
Projeto Original
27/05/2024
Institui o Cadastro de Autorizações de Estacionamento em Vagas destinada à Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outra...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/06/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
21/06/2024
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Ofício 249/2024
Ofício
26/06/2024
Ofício 250/2024
Ofício
26/06/2024
Ofício nº 1186/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
14/08/2024
anexo
Documento externo
14/08/2024
Documento externo
14/08/2024