Institui o Cadastro de Autorizações de Estacionamento em Vagas destinada à Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Entrada | 11/06/2024 |
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Autor | Deputado Jessé Lopes |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Cidade e transporte |
Informações | - |
Cadastro PCD
Projeto Original
27/05/2024
Institui o Cadastro de Autorizações de Estacionamento em Vagas destinada à Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outra...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/06/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
21/06/2024
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Ofício 249/2024
Ofício
26/06/2024
Ofício 250/2024
Ofício
26/06/2024