PL./0261/2024

Institui o Cadastro de Autorizações de Estacionamento em Vagas destinada à Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 11/06/2024
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    13/02/2025
    08/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Matheus Cadorin, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    20/06/2024
    12/02/2025

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Paulinha
    09/04/2025
    16/07/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Assuntos Municipais

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    13/08/2025
    -
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    -

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.