Institui o Cadastro de Autorizações de Estacionamento em Vagas destinada à Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 11/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/06/2024
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
11/06/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/06/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/06/2024
D.A. 8.586, de 14/06/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/06/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pela Relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
25/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
26/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
27/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça