Institui a Semana Estadual de Conscientização Eleitoral e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
5ª Sessão Ordinária
Expediente
12/02/2025 às 14:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2025 às 10:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/07/2025 às 10:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/07/2025 às 10:00