Institui a Semana Estadual de Conscientização Eleitoral e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
Institui a Semana Estadual de Conscientização Eleitoral
Projeto Original
05/02/2025
Institui a Semana Estadual de Conscientização Eleitoral e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/02/2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0024/2025.
Emenda
25/02/2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0024/2025.
Despacho de Retificação de Distribuição
Certidão
26/02/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
01/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0024/2025.