Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 07/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 19380 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 | Processos anexos |
Projeto Cadastro de Pessoas em Situação de Rua
Projeto Original
06/05/2025
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/05/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0227/2025
Relatório e voto
26/05/2025
Instituir o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no Estado de Santa Catarina e dar outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
03/06/2025
Ofício 214/2025
Ofício
04/06/2025
Projeto de Lei 0428/2025
Outros
16/07/2025
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0227/2025
Emenda
14/07/2025
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0227/2025
RV 227
Relatório e voto
16/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 227/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 227/2025
Autógrafo
17/07/2025
Ofício 1171/2025
Ofício
17/07/2025
Ofício nº 1101/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
21/07/2025
Documento externo
21/07/2025