PL./0227/2025

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 07/05/2025
Autor Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Projeto Cadastro de Pessoas em Situação de Rua

    Projeto Original

    06/05/2025

    Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    07/05/2025

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