PL./0227/2025

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 07/05/2025
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações Nº 19380 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.557
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    16/07/2025
    16/07/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    16/05/2025
    03/06/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Matheus Cadorin, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.