Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, para instituir o Pacote de Ajustes no Programa Universidade Gratuita.
| Entrada | 12/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/12/2023
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/12/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/12/2023
D.A. nº 8.475, de 18/12/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep.
19/03/2024
Requerimento de audiência pública, apresentado pelo relator Dep. Camilo Martins, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep.
19/03/2024
Coordenadoria das Comissões Sec. Audiências, Frentes e Fóruns
Realizada a Audiência Pública
02/04/2024
Evento realizado em 21/03/2024
Sec. Audiências, Frentes e Fóruns Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
10/04/2024
Ata da Audiência Pública
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça