PL./0518/2023

Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, para instituir o Pacote de Ajustes no Programa Universidade Gratuita.

Entrada 12/12/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Subscrito por
  • Delegado Egidio
  • Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Projeto de Lei - Pacote de Ajustes no Universidade Gratuita

    Projeto Original

    12/12/2023

    Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, para instituir o Pacote de Ajustes no Programa Universidade Gratuita.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/12/2023

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  • Requerimento de Audiência Pública

    Requerimento

    19/03/2024

    Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, para instituir o Pacote de Ajustes no Programa Universidade Gratuita.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/03/2024

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  • Ata da Audiência Pública

    Ata

    10/04/2024

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  • Emenda aditiva n. 1 - PL 518 2023 Processo Administrativo

    Emenda

    06/05/2024

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  • Emenda aditiva n. 2 - PL 518 2023 Processo Administrativo

    Emenda

    06/05/2024

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  • Art. xx - Dispensa a contrapartida para pais e responsáveis por PCD's

    Emenda

    01/03/2026

    Art. xx - Dispensa a contrapartida para pais e responsáveis por PCD's

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