Dispõe sobre a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 23/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
57ª Sessão Ordinária
Expediente
26/06/2025 às 09:00
25ª Comissão Ordinária
Expediente
02/09/2025 às 10:00