Altera o art. 150 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para atualizar e ampliar os princípios e diretrizes da política estadual de proteção e defesa do consumidor.
| Entrada | 28/11/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/06/2025
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/12/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2025
D.A. nº 8.943, de 03/12/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/04/2026
por unanimidade, admissibilidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
06/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça