PEC/0007/2025

Altera o art. 150 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para atualizar e ampliar os princípios e diretrizes da política estadual de proteção e defesa do consumidor.

Entrada 28/11/2025
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Subscrito por
  • Adilson Girardi
  • Alex Brasil
  • Altair Silva
  • Ana Campagnolo
  • Antídio Lunelli
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Jessé Lopes
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Mauro de Nadal
  • Maurício Eskudlark
  • Mário Motta
  • Rodrigo Minotto
  • Sargento Lima
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Consumidor
Informações -

  • Altera o art. 150 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para atualizar e ampliar os princípios e diretrizes da política estadual de proteção e defesa do consumidor.

    Projeto Original

    10/06/2025

    Altera o art. 150 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para atualizar e ampliar os princípios e diretrizes da política estadual de proteção e…

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e Indica comissão

    Despacho

    28/11/2025

    Ver

  • RELATÓRIO E VOTO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO Nº 0007/2025

    Relatório e voto

    14/04/2026

    “Altera o art. 150 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para atualizar e ampliar os princípios e diretrizes da política estadual de proteção …

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/04/2026

    Ver

  • Plenário - Aprovado em Turno Único a Admissibilidade

    Despacho de Reunião

    06/05/2026

    Ver