PL./0212/2023

Altera a Lei nº 18.624, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e adota outras providências", para incluir o fomento à Sucessão Familiar no Campo

Entrada 20/06/2023
Autor Deputado Maurício Eskudlark
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
Processos anexos
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 08/08/2023 - 15/08/2023 Requerimento -
    Volnei Weber 13/09/2023 - 01/11/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Jessé Lopes 08/11/2023 - 21/11/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Mário Motta 23/11/2023 - 19/12/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Relator Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 20/05/2024 - 18/06/2024 Relatório e voto -