Declara de utilidade pública AMPARA - Associação de Mães, Pais e Rede De Amigos Dos Autistas De Turvo - SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".