PL./0332/2023

Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para declarar integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a prática do Tiro ao Alvo no Estado de Santa Catarina

Entrada 30/08/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
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