Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para declarar integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a prática do Tiro ao Alvo no Estado de Santa Catarina
Entrada | 30/08/2023 |
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Autor | Deputado Sargento Lima |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Processo não possui emendas.