"Suspende a execução da Lei n. 245, de 2000, do município de São Francisco do Sul".
| Entrada | 23/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18366 de 06/11/2024 - DOE 08/11/2024 |
| Observação | Projeto oriundo da Admissibilidade do OF./0023/2024. Diário Oficial nº 22.392. |
Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/2024
Projeto Original
23/10/2024
"Suspende a execução da Lei n. 245, de 2000, do município de São Francisco do Sul".
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
30/10/2024
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024
Redação Final
31/10/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
05/11/2024
Decreto Legislativo nº 18.366, de 6 de novembro de 2024
Decreto Legislativo
06/11/2024
Ofício 1410/2024
Ofício
06/11/2024