Veto Total ao Projeto de Lei nº 218/2021, que "Veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo, aos alunos da rede pública de educação básica no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 15/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18704 de 09/10/2023 - DOE 10/10/2023 |
| Observação | Arquivo do PL./0218.6/2021 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0218.6/2021 Diário Oficial nº 22.122 |
MSV/0092/2023
Projeto Original
15/02/2023
Veto Total ao PL/218/2021
Despacho de distribuição
Despacho
15/02/2023
Rejeição ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 218/2021.
Relatório e voto
16/05/2023
Rejeição ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 218/2021, que Veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no v...
Folha de Votação
Folha de Votação
16/05/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Rejeitado o Veto
Despacho
03/10/2023
Reencaminha Íntegra do Autógrafo do Projeto de Lei nº 218/2021
Autógrafo
05/10/2023
Ofício 1821/2023
Ofício
05/10/2023
Lei nº 18.704/23
Outros
09/10/2023
Ofício 1838/2023
Ofício
09/10/2023