Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/08/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19395 de 05/08/2025 - DOE 06/08/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.570. |
OF. 1251 - Mensagem nº 658
Projeto Original
30/08/2024
Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações …
Emenda modificativa ao art.6º
Emenda
11/07/2025
Emenda modificativa ao art.6º
Mensagem nº 658 - Documentos
Informação
30/08/2024
Emenda modificativa ao art.7º
Emenda
14/07/2025
Emenda modificativa ao art.7º
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/08/2024
Parecer ao PL_403_2024
Relatório e voto
15/07/2025
Parecer ao PL_403_2024
Emenda Adt - Inclusão dos pescados e linguiças na cesta básica
Emenda
09/09/2024
Emenda Adt - Inclusão dos pescados e linguiças na cesta básica
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Ofício FCCIAT n. 23/2024 de Fórum Catarinense aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
Documento externo
14/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/07/2025
E-mail - FCCIAT Agrotóxicos e Transgênicos
Documento externo
14/11/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 403/2024
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 403/2024
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1156/2025
Ofício
16/07/2025
Ofício nº 1188/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/08/2025
Documento externo
06/08/2025