Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1251 - Mensagem nº 658
Projeto Original
30/08/2024
Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçõe...
Mensagem nº 658 - Documentos
Informação
30/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/08/2024
Emenda Adt - Inclusão dos pescados e linguiças na cesta básica
Emenda
09/09/2024
Emenda Adt - Inclusão dos pescados e linguiças na cesta básica
Ofício FCCIAT n. 23/2024 de Fórum Catarinense aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
Documento externo
14/11/2024
E-mail - FCCIAT Agrotóxicos e Transgênicos
Documento externo
14/11/2024