PL./0078/2024

Autoriza a doação de imóvel no Município de Maravilha.

Entrada 06/03/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19008 de 22/07/2024 - DOE 22/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.313-A

  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/03/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    07/03/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    12/03/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    14/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    18/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    18/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    18/03/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    09/04/2024

    Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/04/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    09/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    26/06/2024

    Parecer do Deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/06/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    26/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    26/06/2024

    Relatório do Dep. VOLNEI WEBER Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/06/2024

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    26/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    26/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    26/06/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    26/06/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/06/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    26/06/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    01/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    01/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    02/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    24/07/2024

    Lei nº 19.008, de 22/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    24/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/08/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/08/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação