Acrescenta o inciso IV ao art. 35 da Lei nº 18.674, de 2 de agosto de 2023.
| Entrada | 15/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Neodi Saretta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
13/04/2024
Gabinete Deputado Neodi Saretta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2024
D.A. nº 8.552, de 24/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2024
D.A. nº 8.552, de 24/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
18/06/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
18/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
19/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
20/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
05/11/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
14/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
19/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
19/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/12/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação