Projeto de Lei - Hospitais Filantrópicos e APAEs modalidade de transferência especial

Projeto Original

09/04/2024

Acrescenta o inciso IV ao art. 35 da Lei nº 18.674, de 2 de agosto de 2023.

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

15/04/2024

Emenda Modificativa

Emenda

23/05/2024

Emenda Modificada

Emenda

13/06/2024

Emenda Modificada ao projeto de Lei n 152/2024

Requerimento de Diligência ao PL./0152/2024.

Requerimento

17/06/2024

Requerimento de Diligência ao PL./0152/2024.

Folha de Votação

Folha de Votação

18/06/2024

Ofício 232/2024

Ofício

20/06/2024

MOÇÃO N.° 003/2024 de Câmara Municipal de Vereadores Brunópolis

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05/06/2024

Ofício n° 102/2024 de Câmara Municipal de Vereadores de Ouro

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04/06/2024

E-mail - Câmara de Vereadores de Ouro

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04/06/2024

Ofício Nº 25/2024 de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE VARGEÃO

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05/06/2024

E-mail

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05/06/2024

Expediente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos Maia de Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos Maia

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05/06/2024

e-mail Passos Maia

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05/06/2024

Expediente Hospital São Pedro de Hospital São Pedro

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05/06/2024

E-mail

Documento externo

05/06/2024

Ofício 099/2024 de Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Xaxim

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10/06/2024

e-mail

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10/06/2024

MOÇÃO N.º 3/2024 de Câmara Municipal de Vereadores de Ipumirim

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06/06/2024

E-mail - Câmara de Ipumirim

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06/06/2024

Expediente sem número APAE de APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponte Serrada

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06/06/2024

E-mail

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06/06/2024

MOÇÃO DE APOIO Nº 004/2024 de Câmara Municipal de Passos Maia

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11/06/2024

e-mail

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11/06/2024

Expediente APAE Lages/SC de ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- CAESP APAE LAGES/SC

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17/06/2024

E-mail

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17/06/2024

OFÍCIO N. 001/2024 de Câmara Municipal de Paial

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14/06/2024

MOÇÃO DE APELO Nº. 001/2024

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14/06/2024

E-MAIL

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14/06/2024

MOÇÃO DE APOIO 01/2024 de Câmara Municipal de São Domingos

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16/07/2024

e-mail

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16/07/2024

MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2024 de Câmara Municipal de Vargeão

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26/06/2024

e-mail

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26/06/2024

Ofício nº 1238/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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21/08/2024

Anexo - OF 1238 GEMAT

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21/08/2024

E-mail - GEMAT

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21/08/2024

Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0152/2024.

Relatório e voto

02/11/2024

Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0152/2024.

Folha de Votação

Folha de Votação

05/11/2024

Comunicação de parecer contrário de comissão

Despacho

19/11/2024

Arquivamento

Despacho

05/12/2024

Despacho de arquivamento

Despacho

06/12/2024