Solicitando à Secretária de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, informações acerca da alteração a Lei Complementar nº 422, de 2008.
| Entrada | 03/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Pedido de Informação
Pedido de Informação
03/05/2023
Em relação a alteração a Lei Complementar nº 422, de 2008, que instituiu o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
04/05/2023
Ofício 786/2023
Ofício
08/05/2023
Ofício nº 1390/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
22/05/2023