Veto Parcial ao o Projeto de Lei nº 0118/2023, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências".
| Entrada | 09/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Ofício nº 615/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/08/2023
RELATÓRIO E VOTO À MENSAGEM DE VETO Nº 00153/2023
Relatório e voto
17/10/2023
Veto Parcial ao PL/0118/2023, de autoria do Governador do Estado, que 'Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024...
VOTO VISTA À MENSAGEM DE VETO Nº 00153/2023
Relatório e voto
24/10/2023
VOTO VISTA À MENSAGEM DE VETO Nº 00153/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
31/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
30/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
14/05/2024
Ofício 644/2024
Ofício
15/05/2024