MSV/0153/2023

Veto Parcial ao o Projeto de Lei nº 0118/2023, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências".

Entrada 09/08/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 30/08/2023 - 17/10/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 17/10/2023 - 31/10/2023 -
    Fabiano da Luz 17/10/2023 - 31/10/2023 -
    Marcius Machado 17/10/2023 - 24/10/2023 Relatório e voto -
    Pepê Collaço 17/10/2023 - 31/10/2023 -
    Sérgio Guimarães 17/10/2023 - 31/10/2023 -
    Tiago Zilli 17/10/2023 - 31/10/2023 -
    Volnei Weber 17/10/2023 - 31/10/2023 -
    Napoleão Bernardes 17/10/2023 - 31/10/2023 -