PL./0456/2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais".

Entrada 01/12/2021
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    03/12/2021
    08/04/2022
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Lucas Neves
    30/03/2023
    30/08/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    19/04/2023
    17/05/2023
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    19/04/2023
    24/05/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Lucas Neves
    17/08/2023
    21/09/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    20/09/2023
    27/05/2024
    -
    -

  • Comissão de Turismo

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    05/08/2024
    21/10/2024

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    07/07/2025
    24/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Antídio Lunelli favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    25/10/2024
    27/02/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    24/09/2025
    -
    -
    -