Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 18836 de 12/01/2024 - DOE 12/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.182-B Veto Parcial através da Mensagem nº 376/2024 |
OF. 896 - Mensagem 191
Projeto Original
02/10/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências.
Dcoumentos
Outros
02/10/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/10/2023
Cronograma de Tramitação
Informação
25/10/2023
Parecer preliminar
Relatório e voto
01/11/2023
Parecer preliminar
Ofício 2010/2023
Ofício
07/11/2023
Ofício 2011/2023
Ofício
07/11/2023
Ofício 2012/2023
Ofício
07/11/2023
Mensagem nº 223 de Governo do Estado
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 1
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 2
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 3
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 4
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 5
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 6
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 7
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 8
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 9
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 10
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 11
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 12
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 13
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 14
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 15
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 16
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 17
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 18
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 19
Documento externo
07/11/2023
Anexo I - Parte 20
Documento externo
07/11/2023
Anexo II
Documento externo
07/11/2023
Anexo III
Documento externo
07/11/2023
Mensagem 223 - Documentos
Documento externo
07/11/2023
OFÍCIO N. 3456/2023-GP de Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Documento externo
17/11/2023
E-mail 3456/2023-GP
Documento externo
17/11/2023
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/650/2023 de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Documento externo
17/11/2023
manifestação
Documento externo
17/11/2023
Documento externo
17/11/2023
Parecer ao PL_385_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PL_385_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Retificação de Voto ao PL_385_2023
Relatório e voto
19/12/2023
Retificação de Voto ao PL_385_2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Redação Final ao PL_385_2023
Redação Final
20/12/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
20/12/2023
Autógrafo PL 385/23
Autógrafo
20/12/2023
Ofício 2327/2023
Ofício
20/12/2023
Mensagem nº 376 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/02/2024