Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, para atendimento a projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19366 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 | Processos anexos |
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/07/2025
D.A. nº 8.838, de 04/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/07/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
10/07/2025
O RCC 0217 25 E CONFORME DESPACHO DA 1ª SECRETARIA INCLUÍDO A COMISSÃO CCJ.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/07/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Fabiano da Luz
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/07/2025
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por MAIORIA.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
15/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
15/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
16/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
21/07/2025
Lei nº 19.366, de 18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação