Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, para atendimento a projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19366 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 | Processos anexos |
OF. 901 - Mensagem nº 1088
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, para atendimento a projetos est…
Mensagem nº 1088 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
RCC/0217/2025 - INCLUSÃO CCJ
Requerimento
10/07/2025
RCC/0217/2025 - INCLUSÃO CCJ
Rv 431
Relatório e voto
15/07/2025
Rv 431
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 431/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 431/2025
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1146/2025
Ofício
16/07/2025
Ofício nº 1087/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/07/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
21/07/2025