PL./0431/2025

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, para atendimento a projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, e estabelece outras providências.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19366 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.557
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    11/07/2025
    15/07/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Fabiano da Luz
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    15/07/2025
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