Altera a Lei nº 7.541, de 30 de Dezembro de 1998, dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências.
| Entrada | 05/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Preis |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
59ª Sessão Ordinária
Expediente
12/06/2024 às 10:00
25ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2024 às 10:00