Altera a Lei nº 7.541, de 30 de Dezembro de 1998, dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências.
| Entrada | 05/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Preis |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 7.541, de 30 de Dezembro de 1998, dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências.
Projeto Original
04/06/2024
Altera a Lei nº 7.541, de 30 de Dezembro de 1998, dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/06/2024
Aprovação
Relatório e voto
07/10/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0259/2024
Emenda Substitutiva Global
Emenda
07/10/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0259/2024