Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, informações acerca da atuação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina.
| Entrada | 18/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
53ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2026 às 10:00