Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, informações acerca da atuação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina.
| Entrada | 18/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Pedido de Informação - sobre CEDCA/SC
Pedido de Informação
18/05/2026
Solicita informações ao Secretário de Estado da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família acerca da composição, da …
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
20/05/2026
Ofício 692/2026
Ofício
21/05/2026
Ofício nº 1145/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
24/06/2026
Documento externo
24/06/2026