Institui a "Semana Estadual da Apicultura e Meliponicultura" e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
67ª Sessão Ordinária
Expediente
06/08/2025 às 14:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 09:00