PL./0023/2023

Acrescenta o inciso XIX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências", para incluir o apoio às Associações de Pais e Professores do Estado de Santa Catarina (APPs) no rol de ações financiadas pelo Fundo

Entrada 16/02/2023
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18852 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22195-A
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    14/02/2023

    Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/02/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    24/02/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    28/02/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    06/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    13/03/2023

    D.A. nº 8.288, de 10/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    14/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    18/04/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/04/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    18/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    19/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    25/04/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    25/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    25/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    02/08/2023

    Relatório favorável do Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/08/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    02/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    18/12/2023

    Parecer da Deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/12/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    18/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/12/2023

    Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    19/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/12/2023

    Parecer da deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    19/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    19/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    20/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    10/01/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    10/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    11/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    01/02/2024

    Lei 18.852, de 31/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    01/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação