Acrescenta o inciso XIX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências", para incluir o apoio às Associações de Pais e Professores do Estado de Santa Catarina (APPs) no rol de ações financiadas pelo Fundo
| Entrada | 16/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18852 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22195-A |
Acrescenta o inciso XIX ao art. 5º da Lei n° 18.334, de 2022, que Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL).
Projeto Original
14/02/2023
Acrescenta o inciso XIX ao art. 5º da Lei n° 18.334, de 2022, que Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOC...
Projeto de Lei com Gráficos 1 e 2.
Anexo
14/02/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/02/2023
Requerimento ao Projeto de Lei n° 0023/2023.
Requerimento
18/04/2023
Requerimento ao Projeto de Lei n° 0023/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
18/04/2023
Ofício 93/2023
Ofício
20/04/2023
Ofício nº 362/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/05/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0023/2023.
Relatório e voto
31/07/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0023/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/08/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 023-2023.
Relatório e voto
18/12/2023
Acrescenta o inciso XIX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOC...
Folha de Votação
Folha de Votação
18/12/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei 023/2023.
Relatório e voto
19/12/2023
Acrescenta o inciso XIX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOC...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei 023/2023.
Relatório e voto
19/12/2023
Acrescenta o inciso XIX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Informação de Correção da Folha de Votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Informação
19/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 023/2023
Redação Final
08/01/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 023/2023
Autógrafo
09/01/2024
Ofício 20/2024
Ofício
10/01/2024
Ofício nº 147/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
01/02/2024
Documento externo
01/02/2024