PL./0023/2023

Acrescenta o inciso XIX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências", para incluir o apoio às Associações de Pais e Professores do Estado de Santa Catarina (APPs) no rol de ações financiadas pelo Fundo

Entrada 16/02/2023
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18852 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22195-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Tiago Zilli 16/03/2023 - 18/04/2023 Requerimento -
    Tiago Zilli 25/05/2023 - 01/08/2023 Relatório e voto -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Luciane Carminatti 15/08/2023 - 18/12/2023 Relatório e voto -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Luciane Carminatti 18/12/2023 - 19/12/2023 Relatório e voto -

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relator Vigência Documento Observação
    Luciane Carminatti 19/12/2023 - 19/12/2023 Relatório e voto -