Resgata o direito de adesão dos militares estaduais ao Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais, instituído pela Lei Complementar nº 765, de 2020, com a uniformização remuneratória decorrente da incorporação do instituto jurídico denominado "grau acima".
| Entrada | 26/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00873 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.498-A. |
OF. 225 - Mensagem nº 930
Projeto Original
26/02/2025
Resgata o direito de adesão dos militares estaduais ao Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais, instituído pela Lei Complementar nº 765…
Mensagem nº 930 - Documentos
Informação
26/02/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/02/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar 0002/2025
Relatório e voto
10/03/2025
“Resgata o direito de adesão dos militares estaduais ao Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais, instituído pela Lei Complementar nº 76…
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2025
Parecer ao PLC_0002_2025
Relatório e voto
02/04/2025
Parecer ao PLC_0002_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2025
Relatório
Relatório e voto
02/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/04/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
Redação Final
16/04/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
Autógrafo
16/04/2025
Ofício 577/2025
Ofício
16/04/2025
Ofício Circular n° 006/2025 de Associação dos Subtenentes Militares Estaduais de Santa Catarina - Triângulo Dourado
Documento externo
16/04/2025
Despacho à DL
Documento externo
16/04/2025
Ofício nº 483/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/04/2025
Documento externo
25/04/2025