PL./0396/2023

Dispõe sobre a manutenção de espaços físicos reservados à meditação e reflexão religiosa nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.

Entrada 05/10/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -