Altera a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para incluir a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária como integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente.
| Entrada | 19/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18973 de 11/07/2024 - DOE 12/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.307 |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/06/2024
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
08/07/2024
D.A. nº 8.602, de 08/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2024
Relatório do Dep. PEPÊ COLLAÇO Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2024
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2024
Relatório do Dep. JOSÉ MILTON SCHEFFER Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
10/07/2024
Parecer do deputado Marquito com emenda modificativa rejeitado por maioria
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2024
VOTO VENCEDOR do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por MAIORIA.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2024
Relatório do Dep. MASSOCCO Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
10/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
10/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
10/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
11/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
15/07/2024
Lei nº 18.973, de 11/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
15/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/08/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação