Declara de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BALNEÁRIO RINCÃO - APAE DE BALNEÁRIO RINCÃO e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 05/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Balneário Rincão - APAE de Balneário Rincão
Projeto Original
05/08/2026
Declara de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BALNEÁRIO RINCÃO – APAE DE BALNEÁRIO RINCÃO e altera o Anexo …
REQUERIMENTO
Anexo
05/08/2026
ATA DE FUNDAÇÃO E ESTATUTO
Anexo
05/08/2026
ATA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
Anexo
05/08/2026
CNPJ
Anexo
05/08/2026
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Anexo
05/08/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
Anexo
05/08/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO OSCIP
Anexo
05/08/2026
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Anexo
05/08/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/08/2026
Admissibilidade
Relatório e voto
15/09/2026
Admissibilidade
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
15/09/2026
Relatório de Atividades 2026
Documento externo
15/09/2026
Declaração de Funcionamento
Documento externo
15/09/2026