Autoriza a cessão gratuita de direitos possessórios de imóvel no Município de Paulo Lopes.
| Entrada | 30/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19653 de 18/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22664-A |
OF. 1824 - Mensagem nº 1345
Projeto Original
03/11/2025
Autoriza a cessão gratuita de direitos possessórios de imóvel no Município de Paulo Lopes.
Mensagem nº 1345 - Documentos
Outros
03/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 801/2025
Relatório e voto
25/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 801/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
25/11/2025
Relatório e Voto ao PL 0801/2025
Relatório e voto
01/12/2025
Autoriza a cessão gratuita de direitos possessórios de imóvel no Município de Paulo Lopes.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Relatório e Voto PL 0801/2025
Relatório e voto
02/12/2025
Relatório e Voto PL 0801/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 801/2025
Redação Final
04/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 801/2025
Autógrafo
04/12/2025
Ofício 2320/2025
Ofício
04/12/2025
Ofício nº 2231/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/12/2025
Documento externo
18/12/2025