Cria a Procuradoria da Criança e dos Adolescentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Resolução - Procuradoria da Criança e do Adolescente
Projeto Original
05/11/2025
Cria a Procuradoria da Criança e dos Adolescentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
05/11/2025
Diligência Interna
Requerimento
03/03/2026
Diligência Interna
Folha de Votação
Folha de Votação
03/03/2026